Termos de uso

1. Quem fornece

O Local Vision é oferecido por Aldo Caetano da Silva Filho Consultoria em Tecnologia Ltda, CNPJ 61.359.787/0001-77, com sede em Lauro de Freitas/BA. Contato para qualquer assunto, inclusive cancelamento e reembolso: aldo.caetano@localvision.com.br.

2. O serviço

O Local Vision é um software para Windows que analisa câmeras IP e webcams no seu próprio computador: detecção de pessoas e eventos, reconhecimento facial, zonas restritas e alertas opcionais. O vídeo é processado localmente; o funcionamento depende do seu computador, das suas câmeras e da sua rede.

3. Período de teste

Cada novo cadastro tem direito a 14 dias de teste gratuito, sem cartão, iniciados quando você confirma o e-mail no aplicativo. O teste é limitado a uma instalação por e-mail. Ao fim do período, o uso depende de uma assinatura ativa.

4. Assinatura e pagamento

• Planos: mensal (R$ 39,90), semestral (R$ 199) e anual (R$ 359), por instalação, sem cobrança por câmera.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago, dentro do aplicativo. Os dados do cartão não passam pelos nossos sistemas.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo plano, até ser cancelada.
• Se um pagamento não for confirmado, o aplicativo continua funcionando por uma tolerância de 7 dias após o vencimento e depois é bloqueado até a regularização.
• Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

• Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias após o pagamento, com reembolso integral.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, pelo Mercado Pago ou pelo e-mail aldo.caetano@localvision.com.br. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do ciclo já pago; fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do ciclo em curso.
• Pedidos de reembolso são respondidos em até 5 dias úteis e o estorno segue os prazos do Mercado Pago e do emissor do cartão.

6. Licença de uso

Concedemos uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo em uma instalação por assinatura. Não é permitido copiar, revender, contornar a verificação de licença, fazer engenharia reversa (salvo quando a lei permitir) ou usar o software para fins ilícitos. Instaladores que atendem terceiros devem manter uma assinatura por cliente.

7. Suas responsabilidades

• Usar câmeras e reconhecimento facial de forma lícita, respeitando a privacidade de terceiros e a LGPD — por exemplo, sinalizando a presença de câmeras e limitando a área monitorada ao necessário (veja a seção 10 da política de privacidade).
• Manter o computador ligado, atualizado e protegido, e guardar com segurança a senha do administrador.
• Configurar integrações opcionais (Telegram, análise externa) com credenciais próprias e sob as regras desses serviços.

8. Limites do serviço

Aviso importante: o Local Vision pode falhar. Ele é apenas uma camada adicional de segurança e não garante que todo evento, pessoa, intrusão ou situação de risco será detectado ou avisado. Ele não substitui vigilância profissional, alarme monitorado, seguro, trancas ou serviços de emergência.

• Detecções automáticas têm falsos positivos (alertas indevidos) e falsos negativos (eventos que passam sem aviso).
• Alertas podem não chegar ou atrasar por queda de energia ou de internet, falha das câmeras, do computador, do Windows, do Telegram ou de outros serviços de terceiros.
• Iluminação, ângulo, distância, qualidade da imagem e configuração das zonas afetam diretamente o resultado.

Por isso, não nos responsabilizamos por furtos, roubos, invasões, danos, lesões ou outras perdas ocorridos, com ou sem detecção pelo software, incluindo eventos não detectados, alertas não recebidos ou atrasados e decisões tomadas com base nos alertas. Na máxima extensão permitida pela lei, também não respondemos por danos indiretos ou uso indevido do software; nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

9. Suporte e atualizações

O suporte é prestado online, pelo e-mail aldo.caetano@localvision.com.br, em dias úteis. Atualizações do aplicativo são avisadas dentro dele e fazem parte da assinatura.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo com antecedência razoável. Estes termos seguem a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.